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Notícias // 11/06/2012

Alvará da Obra na Av. Sete de Setembro será cassado

A Prefeitura Municipal de Guaíba, através da sua Diretoria de Habitação, irá cassar o alvará de construção da obra localizada na avenida Sete de Setembro, 818, ao lado da escola estadual Otaviano Manoel de Oliveira Júnior, na região central da cidade. A decisão foi tomada nessa quarta-feira, dia 06 de junho, durante reunião entre o prefeito Henrique Tavares; o presidente da Câmara Municipal, Luis Vargas; secretário de Obras, Jorge Centeno; da procuradora-geral do município, Tânia Grigorieff; o diretor de Habitação, Reginaldo Lacerda, os vereadores Arilene Pereira (PTB); Caio Larréa (PPS), Orassi Orestes (PP); Antônio Rodrigues dos Santos (Sarrafo - PTB) e representantes da escola.

Além da cassação do alvará, a Prefeitura também vai notificar a empresa Laservi - Jato e Pintura Industrial Ltda a fim de que comece o ato demolitório da obra. Segundo Lacerda, outra medida que já está sendo tomada pela Prefeitura Municipal é a solicitação de um laudo técnico, desta vez, feito pelos engenheiros da Secretaria Municipal de Obras.

Conforme laudo técnico assinado pelo engenheiro Renato Knackfuss, responsável técnico da empresa Laservi, "a estrutura da obra está condenada colocando em risco toda a região circunvizinha no caso eminente de desabamento". Apesar do laudo ter sido assinado pelo engenheiro em novembro de 2011, a Prefeitura só tomou conhecimento do documento nessa semana.

A Prefeitura informa ainda que a obra já encontrava-se paralisada desde 2010 em razão de uma ação demolitória que tramita na Justiça, ainda em grau de recurso. A ação é de autoria do Executivo municipal uma vez que a obra excedeu a altura determinada no Plano Diretor do município.

"Ficamos muito preocupados e estamos buscando todas as medidas possíveis, com a maior rapidez, a fim de evitar qualquer tipo de acidente ou riscos para os alunos da escola e aos moradores das imediações", disse o prefeito.

A procuradora-geral Tânia reforçou que, caso a empresa se negue a cumprir a determinação, a Prefeitura vai entrar com uma ação judicial.

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