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Política // 04/04/2013

Aprovado Projeto de Lei que institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo em Guaíba

O Vereador Antônio "Sarrafo" Santos (PTB) apresentou nesta sessão dia 02/04/2013, o Projeto de Lei para instituir o Prêmio Ecologia e Ambientalismo no município de Guaíba.

O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 003/2013, declara que fica instituído no âmbito do município de Guaíba, a distinção honorífica denominada "Prêmio Ecologia e Ambientalismo", a ser outorgada pela Câmara Municipal de Guaíba, anualmente à pessoas ou entidades não governamentais guaibenses que tenham se destacado em ação a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos.

O Vereador Antônio "Sarrafo" ressaltou "é necessário que sejamos proativos em questões que envolvam o meio ambiente, e através de incentivos desta ordem à comunidade obteremos efetivamente a participação da mesma no processo de educação ambiental.".

O Prêmio Ecologia e Ambientalismo, de que trata a seguinte lei, será outorgado em forma de diploma e troféu a ser entregue preferencialmente, no dia cinco do mês de junho, Dia da Ecologia/Dia Mundial do Meio Ambiente, em solenidade na Câmara Municipal de Guaíba.

Cada vereador poderá apresentar até o dia 15 de abril do ano que antecede a premiação, uma indicação contemplando apenas um homenageado.

A Indicação deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, a qual se considerar a proposta apta, apresentará projeto de decreto legislativo.

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