26/10 Vereador Bento do Bem tem seu mandato cassado após julgamento na Câmara 17/07 Prefeitura recolhe cavalos abandonados nas ruas 17/07 Secretaria de Educação convida vereadores e apresenta balanço e projeções para 2018 17/07 Em dia de doação, Guaíba coleta 102 bolsas de sangue para Hemocentro 17/07 Prefeitura promove atividades especiais nas férias de julho 11/07 Secretaria de Assistência Social recebe capacitação para implantar a ID Jovem 11/07 Guaibenses aproveitam mais um fim de semana de atividades culturais 11/07 Alterações no trânsito em razão de obras da rotatória da Nestor de Moura Jardim 06/07 CAPS Álcool e Drogas tem capacidade de atendimento ampliada 04/07 Unidade móvel do Hemocentro estará em Guaíba na próxima terça-feira (4) 04/07 Saiba o que Guaíba ganha com o novo CT do Internacional 04/07 Posto da Primavera/São Jorge realiza dia extra de atendimentos 27/06 Prefeitura aprova projeto de CT do Internacional em Guaíba 27/06 Servidores e professores municipais iniciam curso de Libras 22/06 Prefeitura busca solução para evitar pontos de alagamentos 22/06 Clima de amizade marca abertura da 28ª edição dos Jogos Estudantis das Escolas Municipais 20/06 Prefeitura entrega mais de 300 itens para os Bombeiros 20/06 Prefeitura reduz fila de espera por exames de tomografia 20/06 Só Fumaça é o time campeão da Primeira Divisão de Futsal 08/06 Prefeitura de Guaíba antecipa parcela de 13º para servidores
ECB Sistemas Desenvolvimento Web
ECB Sistemas Desenvolvimento Web Publicidade
Cargos em Comissão // 29/01/2014

Câmara reorganiza sua estrutura e gera polêmica

Veja o que está acontecendo na Câmara de Vereadores e os efeitos do Projeto que será votado na sexta-feira (31)

Essa semana um assunto tomou conta no meio da política da cidade de Guaíba: a criação de CCs (cargos em comissão) pela Câmara de Vereadores de Guaíba. A nossa página no Facebook recebeu diversas mensagens da população indignada por tal situação que está à ser aprovada na Câmara de Vereadores. "Por favor gostaria de alguma ajuda para mobilizar e alertar o pessoal sobre essa sacanagem com o cidadão." dizia uma das mensagens.

Fomos atrás de informações para saber do que se trata tal Projeto, e vimos o projeto 003/2014 que trata da "Reclassificação de Cargos no Legislativo", o mesmo necessita da aprovação em dois turnos, sendo que a primeira votação já foi realizada e o resultado foi a aprovação por unanimidade (por todos os vereadores), tendo sido marcada a próxima sessão para votação na sexta-feira (31) às 10h.

Presidente da Casa responde questões 

Conversamos diretamente com o Presidente da Câmara de Guaíba para o ano de 2014, Alex Sandro Medeiros da Silva (PP), que respondeu diversos questionamentos e indagações do PortalCentroSul.com.

PortalCentroSul.com: Alex serão realmente criados três Ccs para cada Vereador?
Alex Medeiros: Não. Não serão criados três Ccs para cada Vereador. O que está sendo feito é uma uniformização de cargos, onde estão sendo extintos diversos cargos, inclusive de altos salários, e criados cargos de salários mais baixos.

P: Mas isso não quer dizer que estão sendo criados novos CCs?
AM: Na verdade não pois existiam vereadores que já possuíam até mais de três Ccs, o que está sendo feito é uma uniformização, limitando à no máximo três Ccs cada Vereador. E como foram extintos dois cargos com salários que eram realmente altíssimos R$ 6700,00 e R$ 4500,00, Chefe de Gabinete e Diretor de Compras respectivamente, além de outros seis cargos inclusive com salários de R$ 2.900, para que a casa possa atender a população é preciso se reestruturar e assim foram criados 3 cargos: Assistente Parlamentar 2, com salário de R$ 2500 e assessor parlamentar e assistente legislativo com salário de R$ 1.100,00.

P: Então todos vereadores vão ter três CCs?
AM: Não obrigatoriamente, existiam vereadores que tinham dois Ccs estes podem continuar com os que lhes são de direito, ou nomear mais um, em compensação vereadores que tinham mais de três Ccs não poderão mantê-los, pois agora o limite passará para no máximo três.

O que é um "Cargo em Comissão"?

Cargo é a nomenclatura de cada função no legislativo como: Técnico contábil, telefonista, que são exemplos de cargos efetivos (funcionários concursados), cargos eletivos (vereador) e cargos em comissão (os famosos CCs).

Cargos em Comissão (Popularmente chamado de CC) são cargos em que as pessoas que trabalham nele são indicados pelos vereadores ou pela mesa diretora (composta do presidente, vice-presidente, primeiro diretor e segundo diretor) para que desempenhem funções auxiliares ao trabalho do vereador, como por exemplo: Assistente Legislativo, Assistente Parlamentar, Diretor Administrativo. Quando é criado um cargo ele fica vago até que algum Vereador indique alguém para assumir o cargo.

P: Mas por que é necessário logo agora, no início do ano, antes de iniciarem as sessões ordinárias a aprovação deste projeto?
AM:
Este projeto (003/2014) necessita ser aprovado para reduzir gastos e uniformizar a equipe de cada vereador, pois diversos cargos anteriores foram declarados como inconstitucionais e sem a aprovação do projeto fica inviável que a casa possa trabalhar dentro da lei, pois é necessário que sejam criados os cargos para somente assim as pessoas possam ser indicadas. É uma questão burocrática e de legitimar o trabalho que já vinha sendo feito e além do mais melhora, pois reduz custos ao extinguir Cargos em Comissão com altos salários.

P: E isso trará alguma melhoria real à população?
AM: Temos planos de melhorias na casa legislativa, e isso depende necessariamente de coragem para mudar o que está errado. O Primeiro projeto apresentado e aprovado neste ano, de minha autoria, (Decreto Legislativo 001/2014) foi o que aumenta o horário de expediente da Câmara de Vereadores, que agora abrirá às 8h e ficará aberta até às 18h, sem fechar ao meio-dia, com isso queremos oferecer mais acesso à população, pois antes a casa funcionava somente das 13h às 18h, quem trabalha não tem como ir na Câmara, agora irá poder.

P: Mas com isso não será elevado os gastos que a casa já possui?
AM: Não aumentará pois a Câmara trabalhará em dois turnos, sem aumentar salários já pagos, sem custos adicionais como vale alimentação, já que os funcionários irão trabalhar a mesma jornada, mas desta forma iremos dividir por turnos.

P: Considerando estes valores e o fato de Guaíba já ter 16 vereadores, os gastos da Câmara não é elevado?
AM: Comparando com qualquer outra cidade que tenha características semelhantes à Guaíba a nossa Câmara de Vereadores já é bem enxuta nos seus gastos, em outras cidades semelhantes em número de habitantes os Vereadores recebem subsídios na faixa de R$ 9000,00 em Guaíba não passa de R$ 5000,00, além disso quase todas cidades recebem verba de gabinete na faixa de R$ 10.000,00, na Câmara de Guaíba não temos isso.

P: Uma questão que não podemos deixar de mencionar, que nos foi repassado, é que a Câmara estaria fazendo isso "de baixo dos panos", para esconder de certa forma da população, o que você diz?

AM: Antes de colocarmos o projeto em discussão, antes mesmo da votação, chamamos a imprensa local (os três jornais da cidade) e apresentamos os projetos, ou seja, houve ampla divulgação nos veículos de comunicação locais. Não teria por que esconder, é algo que vem a melhorar a estrutura e acaba com os altos salários de Ccs. Inclusive está sendo implementada uma nova ferramenta, que não havia anteriormente, que irá auxiliar a divulgação online dos trâmites de todos projetos, divulgando em tempo real os textos na íntegra e a situação de cada projeto que tramitará no legislativo, estamos em fase de implementação mas até meados de março teremos tudo funcionando perfeitamente, para atender ainda mais a Lei da Transparência e dar mais visibilidade aos atos do Legislativo.

Após a conversa o Vereador Alex Medeiros comprometeu-se em nos enviar assim que aprovada uma cópia da redação final e aprovada para que possamos divulgar no PortalCentroSul.com, para que a população tenha acesso às informações que são públicas, assim como qualquer projeto, e o mesmo colocou à disposição o Gabinete da Presidência para esclarecer qualquer dúvida que a população tenha.

Redação PortalCentroSul.com 

URL Curta:
Comente esta notícia:
Publicidade
TV Costa Doce

Móveis catarinense
Curta o Portal no Facebook
Publicidade
Guaiba Telecom