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Política // 16/01/2013

Em primeira Sessão de 2013, vereadores aprovam cinco projetos

Na primeira sessão do ano, com a nova composição da Câmara Municipal, foram aprovados os cinco projetos legislativos de autoria do Executivo municipal e outros dois de autoria da própria Casa. Realizada na última sexta-feira, 11 de janeiro, a sessão que iniciou 10h e enecrrou às 19h30, com uma pausa de duas horas para o almoço, foi considerada uma das mais longas da história. "A demora ocorreu em razão dos vereadores, principalmente os que estão assumindo o mandato agora, solicitarem detalhes e informações de cada projeto, o que é bastante positivo", disse o secretário de Governo, Luis Vargas. Ele avalia que a votação foi bastante tranquila, sendo que quatro projetos foram aprovados por unanimidade e apenas um, o que trata da nova reorganização do plano de cargos no serviço municipal, teve três votos contrários.

Vargas avalia que as próximas sessões também deverão sempre transcorrer dentro da normalidade e sem problemas para o Executivo municipal. "Vamos dar bastante trabalho aos vereadores, temos mais projetos para aprovação".

O projeto número 01, de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa, institui três novas secretarias: de Desenvolvimento Econômico, de Esporte e Juventude e a Especial de Gestão e Promoção de Investimento. Já a Secretaria de Turismo, Desporte e Cultura passa a ser Secretaria de Turismo e Cultura. Como órgão de apoio, principalmente no que se refere à legislação, foi criada dentro da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Diretoria de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental. Foram ainda instituídos o Departamento de Elaboração de Projetos, Desenvolvimento Econômico e Relação Empresarial e o Departamento de Geração de Proejtos para Micro, Pequena e Médias Empresas que ficarão subordinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já o Departamento de Orçamento e Controle ficará integrado à nova Secretaria Especial de Gestão e Promoção.

Ainda referente ao mesmo assunto, os vereadores aprovaram também os projetos que "reorganiza no Serviço Municipal o Plano Classificado de Cargos", o que "autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$1.290.500,00", permitindo assim ao Executivo adequar o Orçamento/2013 com a finalidade de inclusão das novas secretarias e seus respectivos funcionamentos, e que "autoriza crédito adicional no valor de R$ 368 mil" para inclusão de novos cargos e funções e seus funcionamentos.

A outra proposta autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário, por meio da Comarca de Guaíba, objetivando a contratação de estagiários para desempenharem suas atribuições no Fórum local, com vistas à agilização das execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública Municipal e outros processos judiciais. O último projeto aprovado pela Casa Legislativa, de autoria do Executivo, foi o que dispõe sobre a concessão de 20% de desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ano base 2013, em caso de pagamento em parcela única até 15 de março.

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