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IPTU // 07/05/2015

IPTU: Executivo afirma que argumentos da oposição são mentirosos

Em coletiva Prefeitura expõe seu posicionamento sobre acusações da oposição.

Prefeito, vereadores da base aliada e secretários rebateram denuncias que provocaram queda da Lei Municipal 3243/2014, que determinava reajuste do IPTU no município, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (7) no auditório da Prefeitura.

Henrique Tavares iniciou o encontro falando das razões que levaram o Poder Executivo a realizar a atualização de valores do Imposto Territorial Urbano, que estava desatualizado desde 1989: "Depois de todas as questões levantadas pela oposição e a liminar que derrubou o reajuste, precisamos esclarecer à população como este trabalho de realinhamento do custo dos imóveis foi realizado e quem será atingido pelas novas medidas".

A pesquisa foi concluída dois anos após seu início por funcionários municipais e da empresa de geoprocessamento Geodados, contratada para o levantamento de dados.

"Com isto queremos mostrar que o trabalho se iniciou antes da expansão empresarial do municipal e não motivado por este crescimento como alegam as partes contrárias", lembra o prefeito.

Secretária Paula Parolli afirma que alegação da oposição é mentira

"A alegação da oposição de que os impostos sofrerão reajuste de 300% é mentira. Os números mostram que 80% dos imóveis irão passar por redução dos custos", salienta Paula Parolli, secretária municipal de desenvolvimento, citando exemplos de construções com baixo e alto padrão executivo que terão seus impostos atualizados.

Henrique esclarece que as construções que sofrerão maior reajuste são as de grande porte e que residências de baixo padrão construtivo terão o valor do IPTU reduzido, considerando é claro, localização e desenvolvimento da área onde está situada: "Não há como corrigir uma planta de valores sem impacto".

A polêmica do reajuste

Os valores, segundo a Gestão Municipal, foram definidos em reuniões com imobiliárias e funcionários do setor fiscal e tributos.

"Desde o primeiro momento nossa preocupação foi não lesar de forma abrupta os contribuintes", ressalta Tavares.

Na reformulação foi apontado que 21.992 das matrículas existentes terão seus valores de IPTU reduzidos, 5.646 vão ter reajuste e 2.417 estarão sendo isentadas, totalizando 30.055 lotes avaliados. 

Números foram apresentados na coletiva 

Vereador Arilene propõe reunião de esclarecimento

Vereador ArileneNa foto: Vereador Arilene Pereira (PTB)

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, vereador Arilene Pereira (PTB), informou à imprensa sobre as medidas que a Casa Legislativa estará tomando nos próximos dias: "Estaremos realizando uma reunião de esclarecimento aos guaibenses. A população não pode ser enganada".

Procuradora do Município entrará com recurso nesta sexta-feira

Segundo Tânia Grigorieff, Procuradora Jurídica do Município, o processo levado a juízo possui 32 páginas de alegações que foram julgadas de forma unilateral: "A prefeitura não foi ouvida durante o processo, somente após a aprovação da liminar por apenas uma desembargadora, num universo de 25 profissionais, é que fomos intimados a prestar depoimento," acrescenta.

Nesta sexta-feira (8) será encaminhado recurso à esta decisão e no prazo de 30 dias a manifestação referente a cada item do processo.

"A fórmula de calculo utilizada em Guaíba é a mesma de outros municípios. O resultado que a prefeitura obteve foi baseado no que já vem sendo empregado nas demais cidades, com o aval de profissionais das áreas imobiliárias e de geoprocessamento," reforça Tânia.

De acordo com o setor jurídico a prefeitura fez o que diz a determinação dos tribunais, porém no entendimento da desembargadora que julgou a ação o aumento não seria razoável, uma vez que a população guaibense em seu entendimento não possui capacidade produtiva para arcar com os novos valores.

"A oposição está dando um tiro no próprio pé" - diz o Prefeito

Os contribuintes estarão recebendo, ainda sem data definida, uma correspondência da Prefeitura Municipal, onde o prefeito explanará todo o processo realizado para obter as informações necessárias na atualização dos valores.

"Além de todo o trabalho de divulgação e audiências publicas que antecederam esta ação, vamos encaminhar cartas para a população esclarecendo todas as dúvidas dos cidadãos", assegura o chefe do Executivo Municipal.

A cobrança do IPTU 2015 ainda não tem data prevista para entrar em vigor: "O cidadão tem que esperar e saber que perdeu a redução. A oposição está dando um tiro no próprio pé e na verdade está acertando os cidadãos", conclui Henrique Tavares.

 

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