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Política // 01/09/2011

Mesa Diretora apresenta projeto de aumento de 10 para 16 vereadores

Foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores o projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/11, que sugere que o Poder Legislativo Guaibense seja composto por 16 membros.

Atualmente a Câmara Municipal de Guaíba conta com 10 legisladores, porém a partir de 2013, cidades com população entre 80 mil a 120 mil poderão ter entre nove e 17 vereadores. A Mesa Diretora do Legislativo guaibense apresentou projeto com 16 vereadores tendo em vista de opinião da população, levantada através de audiência pública ocorrida em junho e levadas até a Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, e propostas dos vereadores.

Para a Mesa Diretora, observando o que dispõe a Emenda Constitucional 58, de 2008 (PEC dos Vereadores), que estabelece, na faixa de Guaíba, repasse municipal para a Câmara de 6%, independente do número de vereadores, o aumento de cadeiras no Legislativo Municipal é positivo para garantir maior representatividade dos cidadãos.

O projeto cumpre a 1ª pauta.

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