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Política // 19/11/2013

Projeto que autoriza Beneficência Portuguesa a administrar o Hospital Municipal de Guaíba deve ser votado hoje na Câmara

Projeto que concede a área da Maternidade e do Pronto Atendimento ao hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre, deve ser votado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (19). O documento é o primeiro passo para que a Beneficência assuma a gestão do Hospital Municipal de Guaíba. Nesta segunda-feira(18) uma comissão de vereadores visitou a instituição e participou de uma reunião com a direção, com o objetivo de conhecer a estrutura hospitalar e administrativa.

O Projeto de Lei nº 113/2013 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de bem público, descrito no Art. 1º, em favor da Associação Portuguesa de Beneficência, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 92.740.530/0001-03, com sede na cidade de Porto Alegre. De acordo com as condições fixadas pela Lei Orgânica Municipal, art. 99: “O uso de bens Municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão, a título precário, e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir, com prévia autorização do Legislativo”.

A estrutura

A Maternidade ocupará um espaço de 1,7 mil metros quadrados junto ao Pronto Atendimento municipal, no Bairro Parque 35. São quatro salas cirúrgicas, onze leitos para recuperação, 8 quartos, lavanderia, banheiros, refeitório, sala de esterilização e área administrativa, que já está concluída.

Inclusão de mais leitos

A área onde atualmente é a parte administrativa da Secretaria Municipal da Saúde passará por uma grande reforma para ser transformada em setor hospitalar, com mais 47 leitos para internações clínicas e pediátricas. O recurso já esta disponível para a obra, que está no momento aguardando liberação.

Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento(UPA)

Já está em licitação a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, na mesma área onde estão instaladas a maternidade e o PA. Quando a UPA for concluída, ela irá absorver todo o atendimento de urgência e o PA será anexado ao Hospital Municipal, ampliando sua capacidade, cuja contratação da obra está em fase de licitação.

Quem vai administrar o Hospital Municipal

A prefeitura manteve reuniões com diversas instituições filantrópicas de saúde e a gestão técnica e administrativa do Hospital Municipal de Guaíba será realizada pela Beneficência Portuguesa de Porto Alegre. Nos últimos meses o prefeito Henrique Tavares e o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni têm se reunido com frequência, com os diretores técnico e administrativo da instituição, tratando sobre o tipo de gestão que será adotada em Guaíba. O atendimento será 100% SUS. Os contratos estão em fase de análise pelos três entes envolvidos.

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