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Política // 19/05/2011

Secretario do Meio Ambiente falou sobre coleta seletiva e licenças ambientais na Câmara de Vereadores

O secretário municipal de Meio Ambiente, Maximiliano Fickler, esteve presente na sessão da Câmara, na última terça-feira, 17 de maio, atendendo requerimento do vereador Caio Larrea (PPS). Na oportunidade, o secretário falou sobre a implantação da coleta seletiva do lixo na cidade e das licenças ambientais para instalações de empresas.

Maximiliano apresentou dados referentes aos anos de 2009 e 2010, informando que a cidade coletou mais de 17 mil toneladas de lixo doméstico, recolheu mais de 12 mil pneus e realizou a construção do seu próprio aterro sanitário. Além disso, falou da parceria que a secretaria tem com a empresa Ecológica, responsável pela reciclagem do óleo, o que possibilitou o recolhimento de mais de 35 mil litros de óleo. Existem postos de coleta na Prefeitura, na Câmara e nas escolas municipais.

O secretário informou aos presentes que a legislação está se tornando cada vez mais rigorosa no que se refere a meio ambiente: até o ano de 2012 todos os municípios deverão ter um plano de gestão integrada de recursos sólidos próprio para receber recursos da União. A cidade de Guaíba aguarda pelos planos federais e estaduais. Todas as cidades também deverão implantar a coleta seletiva de resíduos até a mesma data e realizar trabalho de compostagem e educação ambiental até 2014, se adaptando ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Maximiliano falou em responsabilidade compartilhada, ou seja: deverão ser realizados acordos setoriais, recursos, logística reversa (geradores responsáveis por um produto, deverão ser também responsáveis pelo descarte correto desse material após o uso pelo consumidor, como por exemplo, produtores de agrotóxicos, óleos lubrificantes, pneus, lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos) e inclusão social (os catadores de lixo deverão ser organizados). Nesta nova proposta, todos os cidadãos serão responsáveis pelo lixo que é produzido no país. O secretário informou que Guaíba já está adiantada neste processo e tem um aterro sanitário licenciado pela FEPAM e galpão de triagem próprios.

Sobre as licenças ambientais, Maximiliano explanou que Guaíba possui um plano ambiental, equipe capacitada, plano de ações, conselho atuante e instrumentos legais. A cidade cumpriu todas as etapas do processo e aguarda a aprovação do plano ambiental pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (que deve acontecer no dia 19 de maio). O secretário destaca que Guaíba foi a única cidade com a aprovação prévia unânime.

O vereador Caio Larrea informou que a Câmara já realiza a coleta seletiva do lixo, e sugeriu que os órgãos públicos também implantem esta medida para dar exemplo para a comunidade, para que as pessoas já se habituem a separar o lixo. Os vereadores Chacrinha (PMDB), Antônio Sarrafo (PTB), Luís Vargas (DEM) e Campeão Vargas (PTB) sugeriram que seja realizado um trabalho de conscientização na sociedade sobre o correto descarte do lixo, pois muitas pessoas não possuem as informações necessárias.

Maximiliano explicou que a Secretaria do Meio Ambiente já está trabalhando em parceria com a bióloga do Município para implantar a coleta seletiva na Prefeitura e que é necessário realizar um trabalho de educação ambiental e fiscalização na sociedade. Informou que estão em contato com a Secretaria Municipal de Educação, que já realiza trabalhos independentes, para alinhar as informações nas comunidades escolares. Destacou que a empresa Thyssen possui a Certificação 14.001 e é uma importante parceira do município.

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