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Política // 29/06/2011

TCE aplica multa no Prefeito Municipal Henrique Tavares

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aplicou multa de R$ 1 mil ao prefeito de Guaíba, Henrique Tavares, devido a irregularidades em licitação destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais de limpeza, portaria e cozinheira, no exercício de 2010. De acordo com o voto do auditor substituto de conselheiro, Alexandre Mariotti, constituiu-se restrição ao caráter competitivo da licitação.

A decisão é resultado de uma inspeção especial realizada no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010, provocada por uma representação do Ministério Público de Contas. O relator do processo determinou que a matéria seja considerada na análise das contas do exercício de 2010.

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