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Política // 27/09/2011

Vence hoje prazo para que Câmaras votem, em primeiro turno, aumento no número de vereadores

Vence hoje o prazo para que as Câmaras de Vereadores, em todo o País, votem, em primeiro turno o aumento no número de vereadores, caso tenham direito a ampliar as cadeiras, em função do contingente populacional. Como a ampliação depende de dois turnos, o segundo deve ocorrer em dez dias, até sete de outubro, um ano antes da eleição de 2012. No Rio Grande do Sul, das 122 câmaras aptas a aumentar o número de vereadores, 67 já aprovaram a alteração, 20 mantiveram inalterado o total de cadeiras e 35 ainda não se decidiram.  

O assessor jurídico da União de Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia, disse que há um entendimento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizando que a ampliação de vagas ocorra até o final das convenções partidárias, em junho do ano que vem. Como a posição não é unânime, a recomendação da entidade é que a votação em dois turnos ocorra até sete de outubro.

Em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe a 60% do orçamento o gasto de cada Poder com o pagamento de pessoal, nem todas as 122 câmaras conseguirão ampliar a representação a partir de 2013. A Uvergs sustenta que, mesmo que aumente o número de parlamentares, a despesa se mantém a mesma, já que o repasse da Prefeitura para as Câmaras segue sendo de 6%.

As câmaras que resolveram manter o número de vereadores:
Agudo, Canela, Capão do Leão, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Gramado, Igrejinha, Ivoti, Lagoa Vermelha, Montenegro, Nova Petrópolis, Piratini, Porto Alegre, Restinga Seca, Sananduva, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Três Coroas e Veranópolis.

Fonte: R7
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