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IPTU 2015 // 20/05/2015

Vereadores da Oposição questionam números divulgados pela Prefeitura

Dados aleatórios de matrículas de imóveis do município compõem o dossiê que a oposição pretende apresentar ao Ministério Público, para comprovar a discordância que há entre o que a Prefeitura Municipal informa em seus pronunciamentos e a realidade dos novos cálculos referentes ao IPTU 2015.

Em carta aberta à imprensa, a oposição divulgou que as acusações do executivo tiveram um tom agressivo e desrespeitoso. Palavras fortes como, “mentirosos e irresponsáveis”, foram usadas pelo prefeito Henrique Tavares e a Secretária Paula Parolli em entrevista coletiva recentemente, ao se referir ao bloco de oposição, que hoje conta com 4 vereadores: Xandão (PT), Claudinha Jardim (PROS), Jonas Xavier (PROS) e Manoel Eletricista (PPS), após Ver. Miguel Crizel e Ver. André Barbosa (ambos SDD), terem ido para a base do governo na semana passada.

Os vereadores da oposição repudiam as acusações do prefeito Henrique e da secretária Paula. Acreditamos se tratar de uma ação desesperada do executivo, que acabou de sofrer mais uma derrota para a oposição por conta da liminar que suspende a cobrança do IPTU. Trata-se de um revide raivoso que pretende confundir a população que desde o início se posicionou contrária ao projeto.

Oposição questiona números divulgados pela Prefeitura

"Se 21 mil contribuintes não vão pagar o aumento do IPTU, porque a Prefeitura não deu uma festa? Os guaibenses foram convocados para uma audiência sobre a mudança de nome dos bairros e não sobre o IPTU", questiona Jonas.

O vereador questiona também o desencontro de informações nas declarações de Henrique Tavares para diversos veículos de comunicação, onde o total de matrículas isentas varia em cada publicação: "Em algumas matérias estão falando em 8 mil, em outras 13, 18, já li textos que falam em até 21 mil. Além da sopa de letras que é o calculo do reajuste temos também uma sopa de números de contribuintes que não terão aumento". 

 

Jonas lembra a população que o reajuste do IPTU, defasado há 25 anos, proposto em Lei pelo Executivo e aprovado pela base aliada é bianual o que deve projetar a arrecadação anual de impostos, número que hoje beira 4 milhões, para 25 milhões em 2021: "Já em 2017 o valor previsto é de 13 milhões, saltando para 17 milhões em 2019, o que equivale há um aumento de 20 milhões no período de 6 anos".

Outro ponto questionado pelo vereador é a identificação dos corretores imobiliários que auxiliaram a Secretaria de Planejamento na composição dos novos valores: "A fórmula de cálculo utilizada é uma verdadeira sopa de letrinhas, utilizam símbolos que representam o valor venal, valor do metro quadrado e outros índices, que somente um economista poderia decifrar e calcular".

Vereador Xandão questiona oficialmente reajuste dos próximos anos de IPTU

Em sessão plenária nesta terça-feira (19) o Vereador Alexandre Santana Xandão (PT) questionou via requerimento informações sobre "quantas residências deverão ter aumento de IPTU após 6 anos de vigência da Lei 3.243/2014 e quando a lei prevê que o fator de comercialização será sobre 80% do valor dos imóveis?". O requerimento tem o prazo de 30 dias para ser respondido pelo Executivo.

No requerimento o Vereador justifica: "A prefeitura tem divulgado uma porção de números, fórmulas e dados que a todo o tempo entram em contradição e omite o fato de que os valores apresentados à população são reajustes apenas para o primeiro ano, e incidem sobre 40% do valor de comercialização do imóvel. O projeto prevê aumento a cada dois anos até o sexto ano, onde o índice cobrado será sobre 80% do valor do imóvel. Ou Seja, o valor apresentado pela prefeitura para os imóveis, pode mais que dobrar nos próximos seis anos. Pois sobre os índices previstos no projeto ainda será aplicado o reajuste anual do IGP-M para o cálculo do IPTU e do INCC para atualização anual do valor venal, conforme prevê a Lei 3.243/2014 no artigo 25. Diante disso, vemos a necessidade de conhecer os números reais de quantos imóveis pagarão valor maior de IPTU no período total que compreende o projeto.".

Para o vereador Jonas é possível realizar a atualização de valores em poucos anos ‘sem dar facada na população', e que um posicionamento como este viola os princípios da legalidade e da participação popular.

"Não se pode cobrar imposto mais do que o contribuinte pode pagar. Não podemos cobrar hoje coisas de 25 anos atrás. O Executivo está indo atrás dos erros dele mesmo", enfatiza Jonas.

O voto dos vereadores

Vereador Jonas afirma que na época da votação convocou a comunidade para dar ‘calor nas costas da oposição', uma vez que em sua opinião os vereadores são ‘cabestreados pelo prefeito', motivo pelo qual 80% da bancada queria se abster do voto.

Para Jonas agora cabe a justiça dizer quem está ou não com a razão e que seja qual for a decisão judicial, caberá a ele aceitar e respeitar.

"Este assunto agora não está mais (politicamente) nas mãos da oposição, nem da base aliada, está ‘Sub judice', onde será julgado de acordo com as leis vigentes", e finaliza dizendo a "população não pode ser penalizada pela falha do Governo em não reajustar os impostos por quase três décadas".

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